Acusado não pode acessar acordo de delação premiada, mesmo sob alegação de formar sua defesa

Partilha que envolve bem de terceiro é nula

Arquivado HC de investigado que pretendia ter acesso aos autos de inquérito

Consulta pode impedir cláusula de barreira

TST mantém liminar que manda reintegrar caixa do Bradesco

Possibilidades para resignificação do curso de Botânica no Ensino Médio

Elizabeth Bittencourt Martins é Professora efetiva de Biologia na Escola Estadual Rui Bloem

Assistência judiciária. A Lei nº 10.537/2002. Que deu nova redação ao § 3º do art. 790 da CLT. Não revogou o artigo 14 da Lei nº 5.584/1970.

Decisão inédita obriga Bradesco a utilizar linguagem clara nos contratos de empréstimos consignados

Arbitragem: Uma nova solução para os conflitos

Fagner Dantas Barros, Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Embargos à execução. Penhora "on line". Início do prazo.

Manifestando-se a parte a respeito da penhora efetivada via "on-line", demonstra estar ciente de que foi efetivada a garantia da execução.

Em nota, a Globo justifica porque cedeu às exigências do PCC

Trancamento da faculdade da filha para viagem de estudos não libera o pai do pagamento da pensão

STF nega pedido de liberdade provisória a Suzane von Richthofen

Erro de laboratório gera indenização na Justiça

Habeas data não serve para questionar critérios de correção de prova

Banco não pode aplicar dinheiro público sem autorização

MP não consegue denunciar Pitta por fraude

Declaração de impossibilidade de reintegração. Superveniência de aposentadoria voluntária. Conversão em indenização. Recurso próprio.

Recurso apresentado antes de publicada a decisão é intempestivo

Mãe e padrasto condenados por crime de tortura